• Delegacia Especial de Polícia;
• Instituto de Criminalística;
• Instituto Médico-Legal;
• Instituto Félix Pacheco;
• Serviço Fotográfico;
• Escola de Policia;
• Seção de Administração.

O Instituto de Medicina Legal - IML, funcionava no Rio de Janeiro com o nome de Instituto Médico-Legal. A ele competia a prática de perícias médico-judiciárias do DFSP e da Justiça, bem como a realização de investigações científi­cas relativas à medicina legal. Sua estrutura compreendia:

• Seção de Clínica Médico-Legal;
• Seção de Necropsias;
• Seção de Perícias de Laboratório;
• Seção de Administração.

À Seção de Clínica Médico-Legal cabia a realização dos exames que se referissem às especialidades dos médicos legistas (clínicos,estomato-oftalmo-otorrinolaringologistas e neuropsiquiatras), como também às atividades de perícia médico-legal em locais suspeitos de crime e a orientação para as provas fotográficas necessárias às Seções Técnicas.

À Seção de Necropsias cabia a realização das perícias de necropsia; dos exames externos de cadáveres; das colheitas, em todas as necropsias, de material para os exames na Seção de Perícias Laboratoriais e da administração das salas de necropsias.

Seção de Perícias de Laboratório cabia a realização das perícias que se referissem à histopatologia, bacteriologia, sorologia, hematologia, bioquímica e pesquisas de manchas;

Perícias toxicológicas;

Perícias radiológicas (até mesmo nos cadáveres); preparação e conservação de peças anatômicas em natureza e em cera ou desenhos para o “Museu de Medicina Legal”.

A Seção de Administração cuidava de tudo o que se referisse a pessoal,material, orçamento e relações administrativas. Em janeiro de 1956, o IML sofreu algumas alterações em sua estrutura, passando a ter a seguinte organização:

• Seção de Clínica Médico-Legal;
• Seção de Necropsias;
• Seção de Anatomia Patológica e Histologia;
• Seção de Radiologia;
• Seção de Toxicologia;
• Seção de Administração;
• Zeladoria.

2 - A MEDICINA LEGAL EM BRASÍLIA:

Em 1957, foram efetuados em Brasília os primeiros registros de atividades médico-legais, onde um laudo de necropsia estava reduzido a meras informações de idade, causa da morte, data e local do óbito, como se vê abaixo:

Registro 1.Vítima: Benedito Xavier da Silva — idade 45 anos, data do óbito: 20 de abril de 1957. Local: Acampamento do Guará. Causa Mortis: colapso cardíaco. Sepultado em: Formosa, GO.
Os procedimentos legais quanto ao óbito eram efetuados em Planaltina ou em Luziânia, onde os cadáveres eram sepultados.
Até 1957, os mortos encontrados além do córrego Vicente Pires (Núcleo Bandeirante) eram levados para Luziânia (GO) e os do lado de cá (rumo ao Plano Piloto) eram levados para Planaltina uma vez que ainda não havia polícia judiciária no que seria o DF.
O IML começou a funcionar em Brasília em nível informal e muito precariamente. Em meados de 1957, findavam-se as obras do “Hospital Craveiro Lopes”, no Núcleo Bandeirante.
Segundo o relato abaixo, naquela época ocorreu o primeiro caso de Traumatologia Forense, quando um motorista, ao ver o caminhão desgovernar-se, saltou e teve a perna esmagada, e, logo depois, amputada naquele hospital (que nem mesmo havia sido inaugurado) “por uma equipe médica improvisada, mas de alta qualidade técnica”.
O primeiro caso que chamo de Traumatologia Forense foi o de um português.
Ele despencou de uma ladeira que tinha na cidade Livre, hoje Núcleo Bandeirante.
(...). Ali, o caminhão sem freios tombou. Ao saltar, uma das rodas passou sobre a sua perna. (....) A perna dele estava tão ruim que nem sentia mais pulso nos dedos. (...). Não havia sido inaugurado o hospital e nem havia condições cirúrgicas. Se mandasse para Goiânia, era longe e morreria (...) Não havia anestesista. Ensinei um pediatra noções de anestesia e expliquei como deveria ir fazendo. Observando as pupilas, acabei amputando a perna do rapaz, o que me causou uma grande insatisfação. Foi uma coisa de campanha. Era como se estivéssemos numa guerra civil. Esse eu considero o primeiro caso de medicina legaL Não havia IML como tal. Eu fiz o papel de médico legista. Nessa época o médico legista tinha que ser nomeado por um juiz ou um delegado. Eu estava agindo como cirurgião, salvando uma vida, mas praticamente qualquer coisa que eu fizesse era um laudo médico-legal, e tinha valor (...) Ao lado do Hospital, que era de madeira, foi construída uma sala também de madeira que constituiu-se, de fato, o primeiro IML do Distrito Federal.
Os laudos eram solicitados verbalmente pela Polícia, na época, denominada GEB. (...) Começaram a aparecer aventureiros se passando por médico. Um destes que se dizia endocrinologista chegou a tratar do Juscelino (Presidente JK).
Depois descobriu-se que ele era laboratorista (...) Houve casos de se chamar um clínico que não tinha conhecimento de medicina legal e colocava para fazer uma necropsia de baleado, e fazia uma salada entre orifícios de entrada e saída, confundindo o número de projetis.
Em 18 de junho de 1959, o IML foi criado oficialmente em Brasília. Era subordinado à Divisão de Polícia Técnica do Departamento Federal de Segurança Pública — DFSP.
Já em abril de 1960, o laudo de necropsia obteve discreto aperfeiçoamento, incorporando dados de identificação, como: nome dos pais, assinatura do médico e local de nascimento.
O Dr. Ubiratan Ouvinha Peres foi o primeiro Diretor do IML. As condições de trabalho eram tão precárias (inexistência de auxiliares; falta de água, sabão, e energia elétrica), que o próprio Diretor se recusou a fazer uma necropsia naquelas condições. Advertido pelo Delegado de Plantão, demitiu-se do cargo. Por falta de uma legislação específica, o Legista era designado a título precário, por exemplo: Designo, a título precário, o Dr. Solon de Mello e Silva, Chefe do Gabinete Médico Legal, em substituição ao Dr Alberto P. Cardoso, a partir desta data, a fim de prestar serviços a este Departamento como médico legista, realizando perícias médicas, exames cadavéricos e outros serviços, mediante o pagamento da importância de Cr$ 15.000,00 (...). Designo, a título precário, o Perito do Gabinete Médico-Legal, Dr. Célio Menicucci, mediante o pagamento mensal da importância de Cr$ 10.000,00.(...) Os primeiros legistas nomeados foram Armando José de Carvalho, Antônio Bouex, Ubiratan Ouvinha Peres, lsaac Barreto Ribeiro, Solon de Mello e Silva, Hélcio Luiz Miziara e Manuel Cregor.(10) Em 1960, ocorreu um grave soterramento na “Construtora Pederneiras, com sete mortos e, por falta de mesa de necropsia, foram necropsiados pelo Dr. Isaac Barreto Ribeiro ali mesmo no chão do IML durante a madrugada”. Naquela época ainda não existiam modelos próprios de laudos, os quais eram transcritos em livro próprio, e, depois, eram datilografados. Abaixo, uma transcrição do termo de abertura do Livro de Registro de Óbitos:

IAPI — O presente livro, que contém duzentas folhas, tipograficamente numeradas.., e rubricadas.., servirá para o registro de óbitos ocorridos nesta capital e constatados pelo Gabinete Médico-Legal do Departamento Federal de Segurança Pública. Arquelau Augusto Gonzaga, Diretor do Sv. De PM/DFSP.
Em 1961, já havia modelos de laudos mais modernos, com as seguintes características: modelo próprio (impresso) contendo os quesitos a serem respondidos e tendo ao cabeçalho a nomenclatura Ministério da Justiça e Negócios Interiores e Departamento Federal de Segurança Pública; os legistas eram nomeados pelo Delegado, que também assinava o laudo. Em novembro de 1961, o Chefe de Polícia extinguiu a Divisão de Polícia Técnica e criou a Divisão de Polícia Científica, integrando no DFSP a Superintendência da Polícia Metropolitana, composta dos seguintes Órgãos: Superintendência, Setor Urbano, Setor Rural, Divisão de Polícia Científica, que abrangia o Instituto de Criminalística - IC, o Instituto de Identificação — II, e o Instituto Médico-Legal — IML.
Em 13 de março de 1962, foi extinta a Divisão de Polícia Científica e criada a Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Em 18 de abril de 1962, aconteceu a inauguração da nova sede do IML, instalada no Setor Policial Sul, com uma sala de necropsia, uma câmara frigorífica com 6 gavetões, recepção, sala de repouso do médico de plantão e sala do Diretor. Era então Superintendente da Polícia Técnica e Científica o Dr. Antônio Carlos Villanova. O Chefe de Polícia do DFSP era o Tenente-Coronel Carlos Cairoli. Naquela ocasião, Villanova fez o seguinte discurso:
“...Na missão que recebemos, o trabalho a executar, é ainda dos mais árduos, pois estamos ainda apenas no começo, como Brasília, que ainda não completou seus dois anos de idade e, para assegurar à Capital da República a primazia nacional e mesmo panamericana no terreno da polícia técnica, não basta o formidável equipamento de que estaremos dotados até o fim do corrente ano.
A partir de 1963, os laudos de exame começaram a apresentar um modelo próximo do atual: no cabeçalho consta a nomenclatura Instituto Médico-Legal do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores; os Legistas passam a ser nomeados pelo Diretor do IML; exige-se assinatura de dois Legistas; desaparece a assinatura do Delegado.
Em setembro de 1963, já constava solicitação de exames de Verificação de Idade e de Conjunção Carnal. Em novembro de 1964, o DFSP passou por uma reorganização, e foi criada a Divisão de Polícia Técnica, subordinada à Polícia do Distrito Federal — PDF.
Em junho de 1965, foi aprovado o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Pública. A Divisão de Polícia Técnica ficou composta de:
• Secretaria;
• Instituto de Medicina Legal;
•Instituto de Criminalística;
• Instituto de Identificação;
• Serviço Fotográfico;
• Setor Escolar.

O IML realizava perícias de natureza médico-legal requisitadas pelas autoridades policiais, judiciárias, administrativas ou órgãos do Ministério Público; e ainda desenvolvia pesquisas científicas relacionadas com a medicina legal.
Era composto de:
Perícia no Vivo;
Perícia no Morto;
Perícia de Laboratório;
e Seção Administrativa.

A Seção de Perícia no Vivo, chefiada por um Médico-Legista, cabia realizar perícias em lesões corporais, exames complementares, de conjunção carnal, de estupro, de atentado ao pudor, de verificação de idade, de aborto e puerpério, de embriaguez, de sanidade física e mental e de infortunística do trabalho. Além disso, realizava também os exames de aptidão física para habilitação de motoristas profissionais ou amadores.

A Seção de Perícia no Morto tinha a atribuição de estabelecer a causa determinante do óbito, em seu duplo aspecto: clínico e jurídico. Podia também realizar embalsamamento. A Perícia de Laboratório compreendia: Seção de Toxicologia, Setor de Anatomia Patológica e Microscópica, Seção de Raios X e Setor de Fotografias.

Em março de 1967, foi criada a Secretaria de Segurança Pública do DF, em cuja estrutura foi inserido o Departamento de Polícia Técnica.
Em agosto desse mesmo ano, foi estabelecida a estrutura e competência básica dos órgãos que lhe eram subordinados, compreendendo:
• Divisão de Criminalística;
• Divisão de Identificação;
• Instituto de Medicina-Legal;
• Divisão Escolar.

Ainda em 1967, foi realizado o primeiro concurso público para Médico-Legista, com 10 vagas, sendo que 8 dos aprovados assumiram imediatamente e 2, um ano depois. Tal concurso, um marco na história da medicina legal, “por ser o primeiro; por ampliar o quadro e pela qualidade profissional dos novos legistas”.

Os 10 candidatos aprovados no 1º concurso público para Médico-Legista foram:

Edmundo Souza, Hermes Rodrigues de Alcântara,
Jofran Frejat, Lúcio Afonso Campello, Márcio Baun di Domenico, Wilson Campos de Miranda, José Maria Rodrigues de Moraes, Euler Costa Vidigal, Ozerides Pedro Graziani e José Felipe dos Santos.

Em 30 de setembro de 1968, o Prefeito do Distrito Federal, Wadjô da Costa Gomide, aprovou o Regimento da Secretaria de Segurança Pública, O Departamento de Polícia Técnica foi constituído de Seção de Expediente e Arquivo, Divisão de Criminalística, Divisão de Identificação, Instituto de Medicina Legal, e Central de Operações. O Instituto de Medicina Legal ficou assim organizado:
• Perícias no Vivo;
• Perícias no Morto;
• Perícias de Laboratório.

O IML “sempre primou por ser um órgão independente. Seus laudos eram confeccionados sem parcialidade e sem interferência de terceiros”.
“Em 1970 a época era dura. Período do Governo Médici. Era uma época em que todo mundo tinha medo. De vez em quando chegavam lá problemas de tudo quanto é ordem: presos políticos, elementos torturados com ponta de cigarro. E tudo isso era narrado no laudo. Era preciso ter muita coragem para tomar tais decisões...”
Em outubro de 1972, durante o Governo de Hélio Prates da Silveira, foi alterado o Regimento da Secretaria de Segurança Pública. O Departamento de Polícia Técnica passou a ser denominado Coordenação de Polícia Técnica, constituída pelo Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de Medicina Legal, este com as seguintes seções: Expediente e Arquivo, Perícias no Vivo, Perícias no Morto e Laboratório. Foi incluída como função da Seção de Perícia no Vivo a verificação de paternidade.
Em 1975, no Governo Elmo Serejo, foi aprovado novo Regimento da Secretaria de Segurança Pública. O IML passou a ter a seguinte estrutura:

• Divisão de Perícias Médico-Legais:
Seção de Perícias no Vivo;
Seção de Perícias no Morto;
Seção de Laboratório.

• Divisão de Administração:
Seção de Material e Transporte;
Seção de Conservação;
Seção de Comunicações.

Ao Instituto de Medicina Legal, sob novo Regimento, cabia dirigir, coordenar e controlar a execução das competências das Divisões de Perícias Médico-Legais e de Administração; elaborar e propor normas sobre perícias médico-legais, exames complementares e programação anual de trabalho dos órgãos subordinados.
Em 16 de dezembro de 1978, o Congresso Nacional homenageou o Professor Leonídio Ribeiro, ao dar o seu nome ao Instituto de Medicina Legal, que passou a denominar-se Instituto de Medicina Legal Leonídio Ribeiro — IMLLR. Tratava-se do emérito Professor do IML do Rio de Janeiro, que veio duas vezes daquele Estado lecionar para os médicos do IML de Brasília.
Em julho de 1984, foram criadas na Divisão de Perícias Médico-Legais a Seção de Toxicologia e Análises Clínicas e a Seção de Histologia.
À Seção de Toxicologia e Análises Clínicas coube a realização de exames periciais de tóxicos em geral, em líquidos orgânicos, em vísceras (para determinação de envenenamento e pesquisas de drogas de ação psicotrópica), em alimentos e outras substâncias, visando determinar todas as formas de intoxicações, tais como: agudas, crônicas, acidentais, alimentares, iatrogênicas, profissionais, ambientais, endêmicas, sociais, genéticas, suicidas, ácidas, etc. Efetuava ainda exames toxicológicos em fluidos orgânicos (para determinação e isolamento de drogas de ação psicotrópica); exames imunológicos, bacterioscópicos, bacteriológicos, hematológicos, bioquímicos; além de realizar a identificação de pelos humanos e pesquisa de espermatozóides em esfregaços vaginais e em peças de vestuários.
À Seção de Histologia coube efetuar exames em fragmentos de órgãos retirados de cadáveres durante a necropsia; examinar lâminas ao microscópio (elaborando-se o laudo correspondente); comparar os achados histológicos com os achados microscópicos (propiciando a elaboração do laudo final); fazer microfotografias quando necessário; orientar os legistas nos casos de morte natural e preparar as peles para macrofotografia; fazer estatísticas dos achados anatomopatológicos, divulgando-os aos Órgãos competentes.
Em julho de 1993, foi alterado o nome da carreira de Médico-Legista para Perito Médico-Legista.
Em 1995, o Instituto de Medicina Legal funcionava com a seguinte estrutura:

• Direção;
• Divisão de Perícias Médicas:
• Seção de Perícia no Vivo:
• Perícias internas;
• Perícias externas;
• Seção de Perícias no morto:
• Laboratório de Antropologia Forense;
• Raios-X;
• Seção de Psicopatologia Legal;
• Sistema Integrado de Verificação de Óbito;
• Laboratório;
• Núcleo de Estudos e Pesquisa;
• Serviço de Apoio
• Administrativo:
• Protocolo;
• Datilografia de Laudos;
• Arquivo;
• Transporte.

A partir de 2001, o IML iniciou o processo de informatização, sendo a digitação feita pela Seção de Digitação de Laudos. Em 2002, a informatização aprimorou-se, quando os próprios peritos médico-legistas passaram a digitar seus laudos, os quais, através do sistema Millenium, que integra a Intranet da Polícia Civil do Distrito Federal, passaram a ficar disponíveis on-line para as delegacias após sua homologação.

3- DIRETORES DO IML

• Ubiratan Ouvinha Peres (*)
• Armando José de Carvalho (12/10/61 a 13/12/61)
• José João Comini (14/12/61 a 12/11/62)
• João Ferreira da Silva (13/11/62 a 23/12/63)
• José João Comini (24/12/63 a 4/11/66)
• José Felipe dos Santos (5/11/66 a 21/5/68)
• Lúcio Afonso Campelo da Silva (22/5/68 a 27/8/68)
• Edmundo Souza (28/7/68 a 2/3/70)
• Jofran Frejat (9/3/70 a Dez/1970)
• Donato Rispoli Borges (Dez/1970 a Jan/1971)
• Sávio Pereira Lima (21/1/71 a 24/9/71)
• Jofran Frejat (14/11/73 a 29/3/79)
• José Maria Rodrigues de Moraes (24/4/79 a 16/4/85)
• Milton Rodrigues da Paixão (17/4/85 a 31/1/89)
• Márcio Baum Di Domenico (1/2/89 a 7/12/90)
• Abelardo de Oliveira Brito (17/1/91 a 7/3/94)
• Paulo de Tarso Mendes Diniz ( 8/3/94 a 13/3/95)
• José Eduardo da Silva Reis (14/3/95 a 10/2/99)
• Ricardo Cortes de Oliveira (11/2/99 a 11/5/99)
• Simone Correa Rosa ( 02/06/99 a 27/09/99)
• Paulo de Tarso Mendes Diniz ( 28/9/99 a 29/8/2001)
• Cristiane Alves Costa (30/8/2001 a 25/5/2004)
• José Flávio de Souza Bezerra (26/05/2004 a 03/02/2009)
• Malthus Fonseca dos Santos (atual)

(*) Não encontrado registro oficial, apenas citação no depoimento do Dr. Isaac Barreto Ribeiro.

Citações bibliográficas :

(1) Decreto n º 37.008, 8/3/1955. DOU, 9/3/55.
(2) O Museu de Medicina Legal constituía-se de um acervo de peças anatômicas de interesse científico.
(3) Decreto n º 38.710, 28/1/56 — DOU.
(4) Livro de Registro do IML, Arquivo público da Novacap.
(5) 0 Livro de Registro de óbitos ( 2/4/57 a 21/4/59 ). consta que no mês de fevereiro de 1958 ocorreram 11 óbitos, todos sepultados em Luziânia (GO).
(6) Aidano José Faria (depoimento: novembro/1995).
(7) Hospital Craveiro Lopes recebeu este nome por homenagem de Juscelino Kubitschek a um embaixador português que visitava o canteiro de obras de Brasília.
(8) A equipe médica era composta por: Dr. Isaac Barreto Ribeiro (cirurgião); Dr. Edson Porto (anestesista); e Dr. Cláudio Costa (laboratorista).
(9) Dr. lsaac Barreto Ribeiro (Depoimento, 19/11/94). (10) Isaac Barreto Ribeiro (novembro/1994). Decreto nº 46.237. 18/6/59. Livro de Laudos do IML. Boletim Interno n 0 21, 11/8/1960 - PolIcia Metropolitana.
(11) Portaria n º 224, 21/10/61 — DFSP. Livro do IML, Arquivo Público da NOVACAP.
(12) Portaria n º 28, 1º/11/61 — DFSP. Boletim Interno nº 225, de 1º/11/1961 — DFSP. O Dr. José João Cominj é nomeado Diretor do IML em 3/12/61. Isaac Barreto Ribeiro (Depoimento, novembro/1994).
(13) Portaria nº 18, 12/3/62 — DFSP.
(14) Portaria nº 224, 21/10/19661 — DFSP. Boletim Interno nº 76, 18/4/62 — DPSP.
(15) Lei n º 4.483. 16/11/64 — DFSP.
(16) Decreto n º 56.510, 28/6/1965 — DOU.
(17) Decreto n º 56.511, 28/6/65 — DOU.
(18) Decreto n º 315, 13/3/67 — DOU.
(19) Decreto n º 645, 21/8/67 — DODF.
(20) Decreto n º 825, 30/9/1968 — DODF
(21) Jofran Frejat, ex-Diretor do IML (Depoimento, 21/11/94).
(22) Decreto n º 2.868, 25/3/75 — DODF. Aimé Alcebíades Lamaison.
(23) Lei n º 6.506, 16/12/78 — DOU. Lúcio Afonso Campelo da Silva (Depoimento, 21/11/94).
(24) Decreto 8.082. 17/7/84 — (DODF. Foram criadas também no IML a Divisão de Administração e as Seções de Material e Transporte, Comunicações, Conservação e Laboratório).
(25) Lei nº 8.674, 6/7/93.

BIBLIOGRAFIA :

HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DE BRASÍLIA

- ASPECTOS ESTRUTURAIS (1957 a 1995 ) ; Academia de Polícia Civil do DF,

Brasília - DF, 1998.

FONTE PESQUISA:

http://www.pcdf.df.gov.br/pgUnidadesPoliciais/pgInstitutoMedicinaLegal

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